Administração Nacional das Pescas

Taxas para o licenciamento

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Taxas de direitos de pesca industrial por embarcação (Atinente ao nr.02 do Artigo 43)
Pescaria Valor Unitário Mínimo Médio Máximo

Camarão de superfície

1,274,883.75
2,549,767.50
3,824,651.25

Gamba

700,575.75
2,802,303.00
5,604,606.00
8,406,909.00
Lagosta com covos
288,360.00
3,460,320.00
3,460,320.00
Carangueijo de profundidade com covos
42,210.00
253,260.00
Peixe Demersal de Fundo
260,067.00
1,040,268.00
Peixe Linha de mão
Zona A
115,158.60
460,634.40
921,268.80
1,381,903.20
Zona B
143,948.25
575,793.00
1,151,586.00
1,727,379.00
Zona C
5745,793.00
1,151,586.00
1,727,379.00
Peixe Arrasto em Parelha
Zona A
35,492.40
106,477.20
212,954.40
319,431.60
Zona B
44,365.50
133,096.50
266,193.00
399,289.50
Zona C
44,365.50
133,096.50
266,193.00
399,289.50
Peixe Demersal de fundo com palangre de anzol
854,644.50
3,418,578.00
6,837,156.00
10,255,734.00
Tubarão com palangre de anzol
854,644.50
3,418,578,00
Arrasto de pequenos pelágicos
44,365.50
133,096.50
266,193.00
Atum Nacional
Cerco (Porto Nacional)
576,000.00
2,880,000.00
6,912,000.00
11,520,000.00
Cerco (Porto Estrangeiro)
720,000.00
3,600,000.00
8,640,000.00
14,400,000.00
Polangre (Porto Nacional)
139,500.00
697,500.00
1,674,000.00
2,790,000.00
Palangre (Porto Estrangeiro)
540,000.00
2,700,000.00
6,480,000.00
10,800,000.00
Outras Pescarias
288,360.00
Taxas de direitos de pesca semi-industrial por embarcação (Atinente ao nr.02 do Artigo 49)
Pescaria Taxa Anual Mínima Média Máxima
Camarão (congelador)
184,245.00
552,735.00
1,105,470.00
1,658,205.00
Arrasto de camarão (barco a gelo BS)
38,752.50
116,257.50
232,515.00
Arrasto de camarão (barco a gelo BM)
31,534.65
94,603.95
189,207.90
Arrasto de pequenos pelágicos
22,182.75
66,548.25
133,096.50
Peixe palangre de Anzol
427,322.25
1,709,289.00
3,418,578.00
Peixe Linha de mão (Zona C)
66,501.00
266,004.00
532,008.00
Pesca de Linha de mão (Zona B)
65,776.50
263,106.00
526,212.00
Pesca com Linha de mão (Zona A)
52,621.20
210,484.80
420,969.60
Kapenta
49,410.00
247,050.00
494,100.00
Pesca do atum (Salto e Vara)
34,875.00
174,375.00
418,500.00
Pesca do atum (rede de emalhar cercadora ou cerco)
34,875.00
174,375.00
418,500.00
Outras artes não especificadas
552,735.00
Taxas de licenças de pesca industrial (Atinente ao nr.02 do Artigo 44)
Pescaria Taxa Anual por metro de cabo mestre (Mt) Taxa anual por tonelada (Mt) Taxa anual por embarcação (Mt)

Camarão por metro cabo mestre

31,340.00
-
-
Peixes Fauna Acompanhante
472.00
-
-

Gamba (Nacional)

-
6,367.00
-
Peixe Fauna Acompanhante
-
472.00
-
Cefalópodes Fauna Acompanhante
-
698
-
Caragueijo Fauna Acompanhante
-
1,963.00
-
Lagosta Fauna Acompanhante
-
13,145.00
-
Lagostim Fauna Acompanhante
-
16,431.00
-
Lagosta com covos
-
20,087.00
-
Carangueijo de profundidade com covos
-
2,465.00
-
Peixe Demersal de Fundo com Palangre ou Rede de Emalhar
-
12,250.00
-
Peixe Gata
-
12,250.00
-
Peixe Linha de mão
Zona A e B
-
3,697.00
-
Zona C
-
4,313.00
-
Peixe Arrasto em Parelha
Zona A e B
-
3,286.00
-
Zona C
-
3,866.00
-
Peixe Demersal com palangre de anzol
-
6,417.00
-
Tubarão com palangre de anzol
-
20,250.00
-
Arrasto de peixes (pelágicos ou semi pelágico)
-
7,800.00
-
Arrasto de pequenos pelágicos
-
6,367.00
-
Fauna Acompanhante de pequenos pelágicos no Banco de Sofala
-
21,155.00
-
Atum (Frota Nacional)
Cerco (Porto Nacional)
-
-
620,009.00
Cerco (Porto Estrangeiro)
-
-
1,157,350.00
Palangre (Porto Nacional)
-
-
413,790.00
Palangre (Porto Estrangeiro)
-
-
1,074,832.00
Atum (Frota Estrangeira)
Cerco (Porto Nacional)
-
-
9,038,400.00
Cerco (Porto Estrangeiro)
-
-
12,000,000.00
Palangre (Porto Nacional)
-
-
6,489,000.00
Palangre (Porto Estrangeiro)
-
-
8,400,000.00
Operações Conexas
-
-
1,500,000.00
Operações Conexas Nacional
-
-
154,039.00
Taxas de licenças de pesca semi-industrial (Atinente ao nr.02 do Artigo 44)
Pescaria Taxa Anual por metro de cabo mestre (Mt) Taxa anual por embarcação (Mt)
Camarão por cabo mestre (congelador)
31,340.00
-
Peixes Fauna Acompanhante
472.00
-
Arrasto de camarão (barco a gelo) No banco de Sofala
-
158,147.00
Arrasto de camarão (barco a gelo) Na Baía de Maputo e Foz do Rio Limpopo
148,147.00
Arrasto de pequenos pelágios
-
167,184.00
Arrasto de pequenos pelágios em parelha
250,000.00
Arrasto de peixes (pelágicos ou semi pelágico)
-
185,000.00
Pesca com Linha de mão (Zona C)
-
110,908.00
Pesca com Linha de mão (Zona A e B)
-
96,531.00
Pesca de peixe com palangre de anzol
-
68,188.00
Kapenta
-
100,000.00
Pesca do atum (Salto e Vara)
-
26,765.00
Pesca do atum (rede de emalhar cercadora)
-
51,300.00
Pesca do Atum (Palangre de anzol)
-
275,300.00
Outras artes não especificadas
-
35,326.00
Operações conexas
-
40,050.00