Administração Nacional das Pescas
Spread the love

Gestão de Pescarias

São funções do Serviço de Gestão das Pescarias:

  • Garantir a execução das medidas de gestão das pescarias em exploração;
  • Propor os limites de volume de captura e esforço de pesca e a respectiva distribuição;
  • Executar as acções de coordenação interinstitucional susceptíveis de ter impacto na pesca;
  • Assegurar o funcionamento do sistema de gestão participativa;
  • Elaborar propostas de planos de gestão das pescarias e estratégias de desenvolvimento das pescas e de ordenamento das pescarias e das actividades agrícolas;
  • Proceder à análise e emitir pareceres técnicos, designadamente sobre os projectos de investimento de pesca de acordo com os planos de desenvolvimento, sobre as características, construção, aquisição e modificação de embarcações e dos seus equipamentos;
  • Propor, emitir pareceres sobre a criação das áreas de preservação dos recursos pesqueiros e garantir a respectiva gestão.
 

O Serviço de Gestão das Pescarias é dirigido por um Director de Serviços Centrais nomeado pelo Ministro que superintende a área das Pescas.

Principais Pescarias
Recursos Zona de Pesca Oportunidades de Pesca

CAMARÃO DE SUPERFÍCIE

Águas marítimas com incidência –

Banco de Sofala, Baia de Maputo e Foz do Rio Limpopo

Águas marítimas com incidência –

Banco de Sofala, Baia de Maputo e Foz do Rio Limpopo

CAMARÃO DE PROFUNDIDADE

Águas marítimas – Zona sul

(Boa Paz, Inhaca, Bazaruto A e Banco de Sofala)

No limite de exploração

PEIXES DIMERSAIS

Águas marítimas – Toda costa

Existe oportunidades na zona A-Norte do paralelo 16o

Não há disponibilidade para as novas entradas na zona B e C-Sul do paralelo 16o

KAPENTA

Águas interiores

(Albufeira de Cahora Bassa)

Não há disponibilidade para as novas entradas

ATUM

Águas marítimas – toda costa com incidência nas zonas sul e Norte

Com oportunidades de pesca

Documentos Importantes