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MAPUTO ACOLHEU V REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE PESCA

Realizou-se no dia 17 de Novembro de 2023, na sala de reuniões da Hotel Afrin Prestige, a V Reunião da Comissão Técnica de Pesca (CTP). A Sessão foi presidida pela Exma. Senhora Lucinda Isabel Mangue, Vice-Presidente da CTP e contou com a participação dos membros da CTP (representantes do sector, representantes das Associações de Pesca (AMAPIC, Associação dos produtores da kapenta), representantes dos Conselhos Comunitários de Pesca da provincia de Maputo, operadores da pesca industrial, semi-industrial e artesanal).

Foi apresentado o Balanço da Campanha de Pesca 2023 ate Outubro, fazendo uma análise sobre o desempenho de cada pescaria ao nível de licenciamento da pesca, capturas e rendimentos médios diários realizados assim como a operacionalidade da frota nas principais pescarias e dos subsectores da pesca artesanal, recreativa e desportiva num contexto em que a implementação da campanha de pesca está sendo influenciada negativamente pelo aumento dos preços de combustível no mercado internacional.

A decisão do início da pesca em Março, foi uma medida certa, pois foram registadas boas capturas e tamanho comerciais. Sugeriu-se o início da campanha ser 15 dias antes e terminar 15 dias mais cedo, para a Baia de Maputo.

Na Baia de Maputo, o camarão capturado não tem alto valor comercial (M. dobsoni), o que pode estar aliado ao facto de terem ocorrido eventos climatéricos.

Portanto, tendo em conta as especificidades de cada região, os eventos climatéricos, o calendário ecológico, comportamento da pescaria e outros aspectos, propõe-se o estabelecimento de períodos diferenciados de veda (BM e BS).

No geral, o nível da produção do camarão de profundidade no período em analise, foi boa sem grandes diferenças em relação ao ano passado, onde as capturas cresceram na ordem de 20 à 25%. Porém há problemas de rentabilidade da pescaria devido a altos custos dos combustíveis no mercado internacional.

Para melhorar o desempenho desta pescaria, está em curso a alteração da área de exercício da pescaria de crustáceos de profundidade tendo em vista permitir a coexistência do arrasto e pescaria de gaiolas.

Nos resultados apresentados constatou-se que a produção no mês de Outubro está muita alta, tendo-se recomentado a revisão. Igualmente a produção da lagosta.

Na zona C, entre Maputo e sul de Inhambane, as embarcações estão concentradas em Maputo devido a disponibilidade de infraestruturas de apoio a pesca.

Sobre este assunto, foi referido da existência de um plano diretor de infraestruturas que identificou 48 locais para a implantação de desembarcadouros e outras infraestruturas de apoio a pesca.

Os pescadores da Macaneta consideraram que no presente ano registaram baixas capturas de peixe, com causas desconhecidas.

Na zona C, entre Maputo e sul de Inhambane, as embarcações estão concentradas em Maputo devido a disponibilidade de infraestruturas de apoio a pesca.

Sobre este assunto, foi referido da existência de um Plano Diretor de Infraestruturas que identificou 48 locais para a implantação de desembarcadouros e outras infraestruturas de apoio a pesca.

A pesca de Kapenta está sendo influenciada negativamente pela pesca ilegal e turbidez da água na albufeira de Cahora Bassa que ainda persiste, sendo classificado como o pior ano em termos de captura de todos os tempos. Por via disso, existem empresas que não operaram por 5 meses consecutivos e outras por 8 meses de forma intermitente.

O Instituto Oceanográfico de Mocambique, informou que estão sendo feitos trabalhos junto das instituições dos países vizinhos com vista a identificar as causas da turbidez e recomendar o melhor via a seguir.

Na pesca artesanal, considerou-se que o nível do licenciamento ainda é baixo em relação ao planificado. Foi considerado que muitas embarcações exercem a pesca sem o devido licenciamento. Entretanto, o nível de produção esta na ordem dos 95% do planificado.

Destacou-se que a Baia de Maputo apresenta muitas redes de emalhar de fundo para camarão (Chitlamutlamu) e com malhagens ilegais.

Em relação a questão apresentada sobre o baixo nível de licenciamento vs alta produção, foi esclarecido que o processo de recolha de dados de produção abrange todos pescadores sem distinção se foi ou não licenciado.

Relativamente as embarcações ilegais, foi esclarecido que o INAMAR esta em coordenação com a ADMAR para o registo das embarcações e com os CCP para a identificação dos pescadores ilegais.

A Pesca Recreativa e Desportiva destacou um ligeiro aumento do nível do licenciamento dos praticantes, entretanto, ainda esta abaixo do planificado. Das províncias com maior contribuição destaca-se Inhambane, Maputo e Gaza.

Relativamente a albufeira de Cahora Bassa, a pesca recreativa e desportiva constitui o dia a dia e debate-se com a redução do peixe tigre, alvo desta pescaria devido a pesca nas bocas dos rios e com recurso a redes de emalhar comprometendo a sustentabilidade desta espécie.

Avaliação da pescaria de Camarão de superfície da Baia de Maputo 2023, no âmbito da investigação do metapeneaeus dobsoni, o Instituto Oceanográfico de Moçambique, que para a elaboração deste estudo contou com apoio dos operadores semi-industriais. Os operadores apresentaram preocupação em relação a informação considerando que na avaliação não foi feita a descriminação das espécies capturadas na Baia e Maputo nas diferentes zonas e a malhagem usada.

Foi reiterado que a fiscalização é deficiente e não se pode emitir uma opinião sólida sobre a sustentabilidade do recurso uma vez que ocorre muita pesca ilegal. Por outro lado, os operadores sugeriram que para melhoria da rentabilidade da pesca semi-industrial de camarão a gelo é necessário o alargamento da zona de pesca na Baía de Maputo.

Tendo em conta a complexidade do tema, propôs-se a discussão do assunto num fórum específico.

A Fiscalização da pesca 2023/2024, o INAMAR, IP apresentou o plano de actividades relativas à fiscalização da pesca a ser realizada no período 2023-2024, destacando as regiões de incidência das acções de fiscalização a serem realizadas em todo o pais.

Plano de quotas e presenças para a Campanha de Pesca 2024 este tema foi apresentado pela ADNAP, IP, onde no geral não houve grandes alterações em relação ao ano de 2023, sendo que houve a retirada de operadores de arrasto de crustáceos de profundidade que não exerciam a actividade há mais de três anos, medida estabelecida no plano de gestão de crustáceos de profundidade 2021-2025. O aproveitamento da quota e presenças retiradas foi realizada através de concurso publico que teve lugar em Agosto 2023 e apurou três novos operadores.

Os armadores manifestaram preocupação relativamente a codificação das empresas no plano de quotas e presenças, sugerindo que o plano deve indicar os nomes dos operadores e as respectivas quotas e presenças.

Pela inacessibilidade dos operadores de pesca em exercício aceder as ofertas publicas de direitos de pesca, foi sugerido a revisão do Regulamento de Concessão de Direitos de Pesca, tendo em vista permitir que todos possam ser elegíveis as oportunidades de pesca existentes.

O Instituto Oceanográfico de Mocambique, apresentou a Divulgação da Estratégia e Plano de Acção dos recifes de coral a titulo informativo a estratégia e Plano de Acção dos recifes de coral tendo em conta a importância que representa na integridades dos ecossistemas aquáticos.

A Vice-Presidente da CTP, procedeu ao encerramento da sessão agradecendo a todos pelas contribuições feitas informando que a ADNAP, IP irá comunicar sobre a data de realização próxima sessão do CTP.

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