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I Sessão da Comissão Nacional de Administração Pesqueira

A I Sessão da Comissão Nacional de Administração Pesqueira, um órgão consultivo do Governo, que reúne representantes de instituições públicas, privadas, académicas e associativas do sector pesqueiro e aquacultor, que teve lugar na Cidade de Maputo, no dia 31 de Julho de 2023. A sessão foi presidida por Sua Excelência Lídia Cardoso, Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, que na sua alocução, referiu que a realização da sessão enquadra se no cumprimento do Decreto n.º 74/2021, de 23 de Setembro, que aprova o regime de funcionamento da Comissão e dos seus instrumentos complementares. A Ministra salientou que, era um passo importante para o exercício efectivo das funções atribuídas ao fórum, embora reconheça que ainda há muito por fazer.

Destacou que, a Comissão Nacional de Administração Pesqueira é composta por dois órgãos operativos principais, nomeadamente, a Comissão Técnica de Pesca (CTP) e a Comissão Técnica de Aquacultura (CTAQ), que têm como competência pronunciar-se tecnicamente sobre as matérias da pesca e aquacultura, assegurando assim as condições necessárias para o funcionamento pleno e coordenado deste órgão.

A Ministra avançou que, em Moçambique, a pesca e a aquacultura são actividades estratégicas para o desenvolvimento económico e social do país, pois contribuem para a produção de proteína animal, segurança alimentar e nutricional, geração de renda, emprego e captação de divisas através das exportações. Estas actividades são praticadas ao longo de toda a costa e nas águas interiores do país.

Apesar dos desafios impostos pelos factores externos nos últimos dois anos, o sector pesqueiro mostrou resiliência e tende a melhorar a sua produção, graças aos esforços empreendidos pelo sector, reforçados pelo Pacote de Medidas de Aceleração Económica, adoptado pelo Governo, em 2022. Esta melhoria na produção reflectiu-se numa contribuição no Produto Interno Bruto de 1,6% e num valor global de 551 milhões de dólares.

Informou ainda que, no primeiro semestre de 2023, a produção pesqueira global foi de 218.026 toneladas, sendo que a pesca artesanal contribui com cerca de 95%, a pesca industrial e semi-industrial com 4% e a aquacultura 1%.

De acordo com o Director Nacional da Administração da Pesca, Sr. Cassamo Junior, um dos maiores constrangimentos são os dados desactualizados sobre os reais prejuízos da pesca ilegal em Moçambique. A pesca ilegal é responsável por enormes perdas anuais que, segundo estimativas, se situam nos 60 milhões de dólares norte-americanos.

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