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REUNIÃO DE PLANIFICAÇÃO COM OS GOVERNOS DISTRITAIS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO DA PESCA ARTESANAL

Realizou-se a Reunião de Planificação com os Distritos no âmbito dos Projectos PERS e MOZNorte, entre os dias 02 á 04 de Março de 2022, na Província de Maputo, Distrito de Marracuene, na sala de conferências do Lugar de Mar.

 A reunião contou com a participação dos Governos Distritais de Manica, Tete, Niassa e Cabo Delgado respectivamente. No geral, o evento tinha como objectivo principal a elaboração dos planos distritais de licenciamento da pesca artesanal, a estratégia do licenciamento da pesca artesanal, e especificamente apresentar o âmbito dos Projectos PERs e MozNorte, as áreas de abrangência, a vigência, as actividades inscritas e os respectivos fundos.

O Programa obedeceu uma sequência lógica de temas, com vista a capacitar aos presentes e melhorar os níveis de conhecimento sobre:

  1. Competência do Distrito na actividade de pesca no âmbito da governação descentralizada;
  2. Estatuto tipo dos CCPs e mecanismo de encaminhamento da receita;
  3.  Licenciamento da Pesca Artesanal e Procedimentos;
  4. Conceito do Licenciamento Electrónico;
  5. Planos Distritais de licenciamento da pesca artesanal incluindo mecanismos de prestação de contas;
  6. Projectos PERS e MozNorte financiados pelo Banco Mundial no Sector das Pescas;
  7. Elaboração, apresentação e discussão sobre os planos distritais (Manica, Tete, Niassa e Cabo Delgado); e
  8. Campanhas locais de licenciamento da pesca artesanal.

Para mais informações e detalhes, veja a síntese nas publicações – documentos.

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