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Registo Electrónico dos Pescadores Artesanais

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O Sector do Mar, Águas Interiores e Pescas, especificamente a Administração Nacional da Pesca (ADNAP IP) tem envidado esforços no sentido de melhorar a qualidade de dados estatísticos e garantir a transparência da gestão da coisa pública, com recurso as Tecnologias de Informação e Comunicação

Desde o ano passado, A ADNAP IP iniciou um conjunto de acções no sentido de formalizar a actividade piscatória, concretamente no subsector da pesca artesanal, com a introdução do conceito Pescador Cidadão, ou seja, um pescador devidamente credenciado para exercer a sua actividade, licenciando as suas artes de pesca e regularizada a sua situação de previdência social.

Nesse contexto, a ADNAP IP desenvolveu um Sistema de Informação para o Cadastro Eletrónico dos Pescadores Artesanais (SCELPA), baseado na tecnologia móvel (Android) e computadores pessoas (Windows, Linux, Apple). A tecnologia funciona sem rede (offline), assim como em rede (Online), atendendo a dificuldade de rede ao longo das zonas costeiras onde a actividade é exercida.

O cadastro eletrónico dos pescadores artesanais é realizado em dispositivos móveis (smartphones e leitor/gravador nfc), culminando com a produção de um cartão biométrico com memória (ship) que contém toda a informação sobre o estado da licença de pesca, artes de pesca e embarcações.

Importa salientar, que esta tecnologia nfc (near field communication), isto é, comunicação por campo de proximidade, permite a troca de informação sem fio e de forma segura entre dispositivos compatíveis que estejam próximos uns dos outros. Deste modo, o agente fiscal da pesca poderá realizar a monitorização da pesca de forma eficiente e dinâmica.

Assim o Sector do Mar, Águas Interiores e Pescas inicia um novo ciclo no âmbito do licenciamento da Pesca Artesanal, onde durante a abertura da Campanha Nacional, foi registado e entregue o primeiro cartão eletrónico do pescador Oliveira Manje, presidente do Centro Comunitário de Pesca (CCP) de Estoril por Sua Excelência a Ministra, Augusta Maíta.

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